Bibliotecas de escolas públicas devem disponibilizar a seus alunos exemplares do protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento da violência contra a mulher. A determinação é de um projeto de lei aprovado nesta quarta pela Comissão da Mulher da Alepe. O protocolo, desenvolvido por uma câmara técnica do Pacto pela Vida, é um importante instrumento para a aplicação da Lei do Feminicídio em Pernambuco, na avaliação da relatora da matéria, deputada Simone Santana, do PSB.

“Esse projeto de lei estabelece, ainda, que as gestoras das unidades escolares possam debater esse protocolo com toda a comunidade escolar, além de fomentar, claro, a cultura da paz nas escolas. Então, diante do exposto, atendidos os preceitos legais e regimentais, no mérito, somos pela aprovação desse projeto, louvando a iniciativa do deputado Henrique Queiroz Filho”.

As deputadas que compõem o Colegiado aprovaram outras três proposições, incluindo a que obriga a divulgação, nas unidades públicas de saúde, da Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento imediato e integral às vítimas de violência sexual. A proposta foi apresentada pelo deputado Gustavo Gouveia, do Democratas.

Atendendo a um pedido de providências recebido pela deputada Teresa Leitão, do PT, as parlamentares aprovaram encaminhamento de ofícios às Secretarias de Ressocialização e da Mulher do Estado para apurar denúncias de maus-tratos na Cadeia Pública de Petrolina, no Sertão do São Francisco.